CADASTRO ÚNICO DE PORTO VELHO IGNORA DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL E PREJUDICA DEMANDATÁRIOS

 

CASA DA “MÃE JOANA”

 

QUEM PRECISA SOFRE E NADA TEM

Já a vários dias, desde o último dia nove (9), estamos tentando obter respostas na Prefeitura municipal de Porto Velho/SEMIAS e não conseguimos obter respostas plausíveis sobre o tema.

Atendendo a diversas reclamações (mais de 30), saímos a campo para conferir as denúncias de descaso e abandono em que se encontram as pessoas que compõem o CADÚNICO, designadas como UNIPESSOAIS ou seja, àquelas pessoas que residem sozinhas, sem outro componente familiar no mesmo teto em que habitam. De cordo com a nova legislação do governo federal, essas pessoas para fazerem ou atualizarem os seus cadastros, necessitam de visita “técnica” de um funcionário da prefeitura, ligado ao sistema do Cadastro Único, isso seria a regra geral.

No entanto, de acordo com os demandatários isso não vem ocorrendo por parte da prefeitura municipal/SEMIAS, que recebe regiamente os valores para cobrir esses eventos tão necessários e essenciais para as pessoas. Conforme preconiza o parágrafo terceiro (3º), do artigo segundo (2º) das Lei 14.601/23 e Lei 14.995/24, que regula o Programa Bolsa Família (PBF), “Para fins de concessão ou manutenção dos benefícios de que trata o caput desse artigo a família composta de uma (1) só pessoa ou indivíduos que residam sem parentes, a inscrição ou a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa, conforme prazos e exceções estabelecidas em ato do poder Executivo Federal” (publicado no Diário Oficial da União em 27/12/2024).

Procuramos diversos estabelecimentos onde funciona os CRAS (6) e, realmente as pessoas dizem e os funcionários confirmaram que as visitas não estão acontecendo, principalmente por dois (2) fatores cruciais. O principal deles é que os CRAS não possuem funcionários suficientes para as visitas unipessoais e, que da mesma forma, não possuem veículos para o transporte dos mesmos. Tais negligências por parte da administração pública vem causando danos, transtornos e prejuízos para quem necessita desse benefício fornecido pelo Governo Federal, que de acordo com os funcionários entrevistados, (que solicitaram o anonimato), para não sofrerem represálias, a contrapartida do Poder Executivo Federal (A GRANA), ela chega aos cofres da municipalidade, só não sabem dizer onde ela vai parar.

Segundo as pessoas que fazem as reclamações, elas são requeridas a deixarem seus endereços, telefones de contato e são agendadas as tais visitas que infelizmente não acontecem, tendo essas pessoas UNIPESSOAIS seus benefícios suspensos por determinado tempo e, após esse interstício eles são excluídos do recebimento do PBF, situação que ás vezes é o único dinheiro para a subsistência das pessoas e, em casos mais graves o único dinheiro para a compra de medicamentos de pessoas de mais idade.

Hoje, dia 16/12/2025, tentamos contato telefônico com o Coordenador do CadÚnico, senhor Clovis Henrique e com o senhor Pastor Adonias, Diretor do Departamento de Assistência Social Básica e, até o fechamento da matéria não obtivemos resposta pois, de acordo com informações, os mesmos estão em serviço nos distritos e outras localidades do município de Porto Velho/RO.

Deixamos as respostas ao senhor prefeito de Porto Velho/RO, para que explique a problemática da falta de servidores e de veículos para atender a demanda das pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade social e, quando conseguem um benefício se deparam com a IMPOTÊNCIA do poder público em atender reclamos que são simples de se resolver.

Em tempo: De acordo com informações, somente as famílias UNIPESSOAIS que recebem os benefícios socias estão sujeitos à essa averiguação. Os aposentados e pensionistas do INSS não estão inclusos na normativa, estes, apenas atualizam/renovam seus cadastros nas datas de competência

 

O espaço continua em aberto para a

manifestação dos citados na publicação.

Pedro Francisco

Jornalista 1.297-RO/BR